Menuarte · Termos de usoVersão 30/10/2026
Termos de uso do Menuarte
O contrato entre a Prime Studio e a casa que usa o Menuarte: o que cada um faz, quanto custa, como testar, renovar, cancelar e levar os dados embora.
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1. Quem são as partes
De um lado, David Ferreira de Campos Silva Limitada, CNPJ 63.321.778/0001-12, com sede na Rua Lambari, 31, bairro Pouso Alegre, Ribeirão Pires/SP, CEP 09440-220, que oferece o Menuarte e aqui se chama Prime Studio. Do outro, a pessoa ou empresa que cadastra a casa (bar, café, restaurante, hamburgueria, pizzaria ou outro estabelecimento de comida e bebida) e aceita estes termos, aqui chamada de casa.
Quem aceita em nome de uma empresa declara que tem poderes para isso. O aceite fica guardado com a data, a hora, a versão destes termos e o endereço de internet de onde foi feito.
2. O que é o Menuarte
Um serviço pela internet para a casa montar e publicar o cardápio digital, imprimir a folha da mesa e o cartaz com QR, e, conforme o plano, receber pedidos pela mesa, para entrega e para retirada, organizar o salão, a cozinha, o caixa, as entregas e ver as vendas. O Menuarte não vende comida a ninguém: quem vende é a casa. A Prime Studio não recebe o dinheiro dos pedidos; o Pix vai direto para a chave da casa e o cartão passa na maquininha dela.
3. Planos e preços
| Plano | Mensal | Anual | O que inclui |
|---|---|---|---|
| Cardápio | R$ 79,00 | R$ 790,00 | Cardápio nos sete modelos, folha da mesa datada, cartaz da porta, QR, idiomas e Pix na chave da casa. O pedido segue com o garçom. |
| Salão | R$ 149,00 | R$ 1.490,00 | Tudo do Cardápio, mais pedido, garçom e conta pelo QR da mesa, salão, cozinha, caixa, equipe e painel de vendas. |
| Delivery | R$ 149,00 | R$ 1.490,00 | Tudo do Cardápio, mais pedidos para entrega e retirada, taxa por CEP, entregador com mapa, cozinha, caixa, cupons, fidelidade e painel de vendas. |
| Completo | R$ 249,00 | R$ 2.490,00 | Salão e Delivery juntos, com o cardápio no domínio próprio da casa e a leitura do cardápio por foto. |
| Rede | R$ 212,00 por loja | R$ 2.120,00 por loja | O Completo em cada loja, com o mesmo cardápio em todas, mudado de uma vez só. Valor por loja, a partir de duas lojas. |
O anual equivale a dez mensalidades. Nenhum plano cobra taxa por pedido nem comissão sobre as vendas. A montagem do cardápio está incluída em todos os planos, sem custo: a Prime Studio monta a partir da foto do papel da casa e confere com ela por vídeo ou WhatsApp. No Salão, no Completo e na Rede, em Ribeirão Pires e região, a montagem é feita na visita. Durante o teste, todos os recursos ficam liberados; depois, vale o que o plano inclui. A leitura por foto vale nos 14 dias de teste e, depois, no Completo e na Rede.
O preço vale pelo ciclo contratado. O reajuste acontece no máximo uma vez a cada 12 meses, contados da assinatura, pelo IPCA acumulado nos 12 meses anteriores, e é avisado por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência; a casa pode cancelar antes de ele valer, sem multa.
Oferta de fundador
Em algumas cidades, a Prime Studio abre uma oferta de fundador, com número de vagas e data para acabar. A vaga é da casa da cidade que paga a primeira mensalidade enquanto a oferta está aberta e ainda há vaga. A casa fundadora fica com o preço do plano que assinou travado pelo número de meses da oferta, contado do primeiro pagamento: nesse tempo, a mensalidade daquele plano e ciclo não sobe. Quando a oferta inclui a montagem na visita, ela vale em qualquer plano, em Ribeirão Pires e região. Casa de demonstração da Prime Studio não ocupa vaga.
Indicação
Cada casa tem um link de indicação no painel, em Indicar. Quando uma casa nova se cadastra pelo link e paga a primeira mensalidade, as duas ganham o valor de um mês do próprio plano (no anual, um doze avos), em crédito que sai das próximas cobranças. A casa que indicou precisa ter assinatura não cancelada e ganha no máximo 12 meses de crédito a cada 12 meses. Não vale indicar a si mesma, outra loja da mesma rede ou outra casa do mesmo dono. O crédito não vira dinheiro.
4. Teste de 14 dias, sem cartão
Toda casa nova tem 14 dias para testar o plano escolhido, sem informar cartão e sem cobrança. Durante o teste, o cardápio pode ser montado, testado no celular e publicado.
No fim do teste, nada é cobrado sozinho. Se a casa não assinar, o cardápio continua no ar só para consulta, sem receber pedidos. O cardápio, as folhas, as fotos e os números das vendas ficam guardados até a casa pedir para apagar; os dados pessoais dos pedidos seguem os prazos da cláusula 8. A casa pode tirar o cardápio do ar no painel a qualquer hora e assina a qualquer momento, em Minha assinatura; os pedidos voltam na hora.
5. Pagamento e renovação
A assinatura mensal renova a cada mês e a anual a cada doze meses. A assinatura é paga por Pix, com o código gerado no painel, em Minha assinatura. Quando o cartão chegar, estes termos mudam com 30 dias de aviso. A cobrança de cada renovação aparece ali 5 dias antes do vencimento. Na anual, 15 dias antes da renovação, a Prime Studio manda e-mail e mostra no painel o valor do novo ano e o link para cancelar.
Mudança de preço segue a cláusula 3. A nota fiscal de serviço da Prime Studio é emitida a cada pagamento e enviada ao e-mail do financeiro.
Se um pagamento falhar, a casa recebe um aviso no mesmo dia; a cobrança é tentada de novo em 3 dias, e um segundo aviso chega 2 dias antes de qualquer suspensão. A suspensão nunca começa em sábado ou domingo. Suspensa, a casa continua entrando no painel e levando os dados, e o cardápio continua no ar só para consulta: o cliente vê os pratos e os preços, mas não pede pelo celular. Os pedidos voltam assim que o pagamento entra.
6. Sem fidelidade, cancelamento pelo painel
Atenção: esta cláusula limita direitos
A assinatura, mensal ou anual, não tem fidelidade nem multa. A casa cancela quando quiser pelo painel, em Minha assinatura, e a confirmação aparece na hora, na própria tela. Na mensal, o acesso continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança nem devolução dos dias que faltam.
Na anual, o plano vale até o fim do mês em curso, que conta como usado, e a Prime Studio devolve os meses inteiros que faltam, pelo valor pago no anual (um doze avos por mês), pela mesma forma de pagamento, em até 10 dias úteis. O painel mostra o valor antes de a casa confirmar. A casa também pode pedir o cancelamento pelo WhatsApp (11) 91301-8670 ou por atendimento@prime-studio.dev.br.
Nos 7 dias depois da primeira cobrança, vale a cláusula 7, que devolve tudo.
7. Arrependimento em 7 dias
A casa pode desistir em até 7 dias contados da primeira cobrança, sem dar motivo, tenha contratado pelo site ou na visita da Prime Studio, com devolução integral do que pagou, pela mesma forma de pagamento, em até 10 dias úteis, nos moldes do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência é feita no painel, em Minha assinatura, no botão “Desistir e receber tudo de volta”, ou pelo WhatsApp (11) 91301-8670 ou por atendimento@prime-studio.dev.br. A Prime Studio confirma o recebimento na hora, pelo mesmo meio, e avisa a operadora do cartão para não lançar ou estornar a cobrança.
8. Os dados da casa: exportação e eliminação
Os dados que a casa põe no Menuarte são da casa. A qualquer momento, inclusive depois do cancelamento, ela entra no painel e baixa em planilha o cardápio, os preços de cada folha, as vendas e os clientes dos pedidos.
Depois do cancelamento, o cardápio, as folhas, as fotos e os números das vendas ficam guardados até a casa pedir para apagar, e a casa pode voltar a assinar; os dados pessoais dos pedidos seguem os prazos do parágrafo seguinte. O cardápio fica no ar só para consulta, e a casa pode tirá-lo do ar no painel, em Minha assinatura, a qualquer hora. Quando a casa pede a eliminação pelo WhatsApp (11) 91301-8670 ou por atendimento@prime-studio.dev.br, a Prime Studio apaga em até 15 dias os dados da casa e dos clientes dela, menos o que a lei manda guardar por mais tempo, como os registros fiscais (5 anos) e os registros de acesso ao painel e dos pedidos (6 meses, Marco Civil da Internet, art. 15).
Durante o uso e depois do cancelamento, o Menuarte apaga sozinho, todo dia, o nome, o telefone, o endereço, a localização e as observações dos pedidos com mais de 180 dias, e o aviso de alergia dos pedidos com mais de 90 dias. Ficam só os números da venda.
O tratamento dos dados dos clientes da casa segue o contrato de operador, parte destes termos, com a lista dos fornecedores. Quando os avisos de pedido pelo WhatsApp forem ligados, o fornecedor entra naquela lista, com aviso à casa 15 dias antes. Os dados de quem cadastra e paga seguem a política de privacidade da Prime Studio.
9. O que a casa faz
- Mantém certos os preços, nomes, descrições, avisos de alergênicos e de bebida alcoólica, a taxa de serviço e os horários; o preço publicado vale para o cliente.
- Confere o que foi lido por foto antes de publicar e troca os pratos de exemplo, que não vão ao ar.
- Usa só logo, fotos e marcas que pode usar, declarando no painel quem fez cada imagem.
- Mantém a identificação completa (razão social, CNPJ ou CPF e endereço) para receber pedidos, como pede o Decreto 7.962/2013.
- Atende o próprio cliente: preparo, entrega, troca, devolução, nota fiscal da venda e pedidos de dados pessoais.
- Guarda o acesso ao painel, dá a cada pessoa da equipe o papel certo e tira o acesso de quem sai.
10. O que a Prime Studio faz
- Mantém o Menuarte no ar, com meta de 99,5% do tempo em cada mês, fora as manutenções avisadas com 48 horas de antecedência e feitas de madrugada.
- Faz cópia de segurança diária do banco de dados e corrige falhas que impeçam o uso.
- Atende pelo WhatsApp (11) 91301-8670 e por atendimento@prime-studio.dev.br, em dias úteis, das 9h às 18h, com resposta em até 1 dia útil. Quando a casa não consegue receber pedidos, atende em plantão pelo WhatsApp todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, das 9h à meia-noite.
- Não usa os dados da casa nem dos clientes dela para outra finalidade, não os vende e não manda propaganda aos clientes da casa.
11. Limites
Atenção: esta cláusula limita direitos
A Prime Studio responde pelos danos que causar ao prestar o serviço, até o valor pago pela casa nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave. Não responde por falha de internet, de energia ou de aparelho da casa, nem por conteúdo, preço ou atendimento definidos pela casa. Nada aqui limita direitos que a lei garanta de forma obrigatória.
12. Propriedade
O Menuarte, os modelos, o código e a marca são da Prime Studio. O conteúdo da casa (nome, logo, fotos, cardápio) continua da casa, que autoriza a Prime Studio a usá-lo só para fazer o serviço funcionar.
13. Endereço da casa
O endereço nomedacasa.menuarte.com.br usa o nome fantasia, a razão social ou a marca da própria casa. Não vale marca de outra empresa, nome de outra plataforma de pedidos, nome só de cidade ou bairro, nem palavra que sugira ser oficial ou o melhor. Quem pede primeiro fica com o endereço, mas cede ao titular da marca registrada no INPI ou ao nome empresarial mais antigo na mesma cidade, com 30 dias para a troca. Endereço que imita outra casa é retirado depois de notificação a atendimento@prime-studio.dev.br.
14. Conteúdo proibido e denúncia
É proibido publicar cardápio de casa que não existe, chave Pix de outra pessoa, marca ou foto alheia sem autorização. Qualquer pessoa denuncia, sem precisar de conta, pela página menuarte.com.br/denunciar ou por atendimento@prime-studio.dev.br. A Prime Studio responde em até 2 dias úteis a quem deixou contato, registra a decisão e pode tirar do ar o cardápio que descumprir esta cláusula.
15. Mudanças nestes termos
Mudanças são avisadas por e-mail e no painel com 30 dias de antecedência. Se a casa não concordar, cancela sem multa antes de a mudança valer. Cada versão fica publicada com a data.
16. Foro
Fica eleito o foro de Ribeirão Pires/SP, sem prejuízo do foro do domicílio da casa quando ela for consumidora nos termos da lei.