Menuarte · Anexo dos termos de usoVersão 30/10/2026
Contrato de operador de dados
Como a Prime Studio cuida dos dados dos clientes da casa: só pelas instruções da casa, com sigilo, segurança, aviso de incidente em 24 horas e eliminação nos prazos da cláusula 3 ou quando a casa pedir.
1. Papéis
Para os dados das pessoas que pedem, chamam o garçom ou consultam o cardápio da casa (os clientes da casa), a casa é a controladora e a David Ferreira de Campos Silva Limitada, CNPJ 63.321.778/0001-12, é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, arts. 5º, 37 a 40). Este contrato faz parte dos termos de uso e vale enquanto a casa usar o Menuarte, e depois disso pelo tempo de eliminação.
2. Instruções da casa
A Prime Studio trata os dados só para fazer o Menuarte funcionar para a casa: receber e mostrar pedidos, montar a conta da mesa, calcular a entrega, contar a fidelidade, emitir a nota fiscal e mandar avisos, quando a casa ativa esses recursos, e guardar o histórico de vendas. As instruções são estes termos e as escolhas que a casa faz no painel. Se uma instrução parecer contrária à lei, a Prime Studio avisa a casa antes de cumprir.
Dados tratados
- Nome, WhatsApp, endereço de entrega, ponto do mapa, forma de pagamento, troco e observações do pedido.
- Itens, valores, mesa, horários e situação dos pedidos e das contas.
- Aviso de alergia ou restrição, quando o cliente escreve no pedido.
- Contagem de pedidos por WhatsApp, quando a fidelidade está ligada.
- Registro de acesso de cada pedido feito pelo celular: endereço de internet (IP), data e hora, guardado por 6 meses em sigilo, como manda o Marco Civil da Internet (art. 15).
O único dado sensível que o Menuarte recebe é o aviso de alergia ou restrição que o próprio cliente escreve no pedido; ele aparece só naquele pedido e é apagado em 90 dias. A casa não deve escrever nos campos livres informação de saúde, origem, religião ou outro dado sensível do cliente.
3. Sigilo e segurança
- Na Prime Studio, só acessa os dados quem precisa deles para o suporte, com papel registrado, e cada entrada no painel de uma casa fica no registro de atividades.
- Todos da equipe assinam termo de sigilo, que continua valendo depois que saem.
- Os dados trafegam cifrados (HTTPS) e ficam em banco com regras de acesso por casa e por papel; cópia de segurança diária.
- Todo dia, o Menuarte apaga sozinho o nome, o telefone, o endereço, a localização e as observações dos pedidos com mais de 180 dias, o aviso de alergia dos pedidos com mais de 90 dias e o registro de acesso dos pedidos com mais de 6 meses; ficam só os números da venda.
4. Suboperadores
A casa autoriza a Prime Studio a usar os fornecedores abaixo, cada um com contrato que exige o mesmo nível de proteção. A casa é avisada de cada fornecedor novo com 15 dias de antecedência e pode se opor e cancelar sem multa.
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | banco de dados, contas de acesso e arquivos do cardápio | servidores na nuvem, com região a confirmar no contrato |
| Cloudflare | hospedagem do site e do painel, proteção contra ataques, verificação anti-robô (Turnstile) nos pedidos e nos formulários públicos e entrega rápida das páginas | rede mundial de servidores |
| Anthropic | leitura do cardápio de papel por foto e tradução do cardápio para inglês e espanhol, só quando a casa usa esses recursos; recebe só as fotos e o texto do cardápio | Estados Unidos |
| Focus NFe | emissão da nota fiscal do consumidor, só quando a casa liga a nota fiscal | Brasil |
| ViaCEP | busca do endereço pelo CEP; recebe só os oito números do CEP | Brasil |
| OpenStreetMap | mapa da entrega e cálculo da distância; recebe só o ponto do mapa | servidores da Fundação OpenStreetMap |
Quando os avisos de pedido pelo WhatsApp forem ligados, o fornecedor entra nesta lista, com aviso à casa 15 dias antes.
Quando um fornecedor está fora do Brasil, a transferência se apoia hoje nos adendos de proteção de dados que cada um oferece (Supabase, Cloudflare e Anthropic), com as cláusulas-padrão aprovadas na União Europeia. As cláusulas-padrão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD 19/2024) ainda não estão nesses contratos. A Prime Studio avisa a casa quando estiverem.
5. Incidente em 24 horas
Se a Prime Studio souber de um acesso indevido, vazamento ou perda de dados da casa, avisa a casa em até 24 horas, por e-mail e WhatsApp, com o que se sabe: quais dados, quantas pessoas, o que já foi feito e o contato do responsável. A Prime Studio ajuda a casa a avisar a ANPD e os clientes no prazo da lei e guarda o registro do incidente.
6. Direitos dos clientes da casa
Quando um cliente pede à casa para ver, corrigir ou apagar os dados, a casa atende pelo painel (Dados da casa, em “Um cliente pediu para apagar os dados”). Se o pedido chegar à Prime Studio, ela encaminha à casa em até 2 dias úteis e ajuda no que for preciso.
7. Fim do contrato
Depois do cancelamento, o cardápio, as folhas, as fotos e os números das vendas ficam guardados até a casa pedir para apagar; os dados pessoais dos pedidos continuam saindo nos prazos da cláusula 3. A casa continua entrando no painel e baixando os dados em planilha. O cardápio fica no ar só para consulta, e a casa pode tirá-lo do ar no painel a qualquer hora. Quando a casa pede a eliminação pelo WhatsApp (11) 91301-8670 ou por atendimento@prime-studio.dev.br, a Prime Studio elimina em até 15 dias os dados dos clientes da casa, e das cópias de segurança no ciclo seguinte, menos o que a lei obriga a guardar, que fica bloqueado para qualquer outro uso. A pedido, a Prime Studio confirma a eliminação por escrito.
8. Prestação de contas
A casa pode pedir, uma vez por ano ou depois de um incidente, as informações que mostrem o cumprimento deste contrato: medidas de segurança, lista atualizada de fornecedores e o registro do que a equipe da Prime Studio fez na casa, com data, hora e autor.
Encarregado de dados da Prime Studio: David Silva, david@prime-studio.dev.br.